1. Apresentação
1.1. A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade estabelecer as regras de tratamento dos seus dados coletados, além de deixar claro o compromisso da Casa Cor Promoções e Comercial Ltda. (“CASACOR” ou “Sociedade”) em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas com as quais se relaciona. Esta Política tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os Dados Pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos no contexto das atividades da CASACOR, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – doravante denominada “LGPD”) e demais normas aplicáveis.
1.2. Esta Política se aplica aos sites https://www.casacor.com.br e https://casacor.abril.com.br/pt-BR (“Site CasaCor”); ao aplicativo CASACOR disponível na App Store e Google Play (“App CasaCor”); Sistema CasaCor Digital disponível em https://casacordigital.com.br (“Sistema CasaCor Digital”); aos eventos, exposições e mostras CASACOR (“Eventos”), bem como às demais atividades institucionais, comerciais, promocionais e operacionais da Sociedade e aos demais sites, aplicativos e sistemas que venham a ser desenvolvidos e/ou adotados pela Sociedade.
2. Abrangência
2.1. Esta Política se aplica a:
- a) visitantes e usuários do Site Casa Cor, App CasaCor e Sistema CasaCor Digital;
- b) compradores de ingressos e participantes de Eventos;
- c) arquitetos, designers, expositores, cotistas, patrocinadores e parceiros comerciais e franqueados;
- d) convidados, fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores;
- e) demais Titulares de Dados Pessoais que sejam tratados pela CASACOR no contexto de suas atividades.
2.2. Para o tratamento de Dados Pessoais especificamente relacionado à disponibilização ou venda de ingressos (bilheteria) dos Eventos e App CasaCor, aplicam-se de forma complementar os termos da política disponível em https://appcasacor.com.br/ e/ou https://appcasacor.com.br/politica-de-privacidade.html.
2.3. A navegação no Site CasaCor, App CasaCor e Sistema CasaCor Digital, bem como demais sites, aplicativos e sistemas eventuais da Sociedade, representa livre e expressa concordância do usuário aos termos aqui estipulados, incluindo as regras e condições referentes à coleta e armazenamento de dados, ainda que o usuário não seja assinante de produtos e serviços ofertados pela Sociedade.
2.4. Caso acesse funcionalidades ou sites de parceiros, você estará em outro ambiente e sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.
3. Conceitos relevantes
3.1. Para fins desta Política, aplicam-se, entre outros, os conceitos apresentados ao longo deste documento e aqueles previstos na LGPD, tais como:
- AGENTES DE TRATAMENTO – Controlador e Operador;
- ANONIMIZAÇÃO – Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ou ANPD – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
- BANCO DE DADOS – Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- CONSENTIMENTO – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- CONTROLADOR – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- DADO ANONIMIZADO – Dado cujo Titular não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- DADO PESSOAL – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- DADO PESSOAL SENSÍVEL – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual e, ainda, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- ENCARREGADO ou DPO – Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- OPERADOR – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
- ÓRGÃO DE PESQUISA – Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
- TITULAR – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS – Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
- TRATAMENTO – Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- USO COMPARTILHADO DE DADOS – Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos ou entre entes privados.
3.2. Os termos demais iniciados em letra maiúscula e não definidos nesta Política terão os mesmos significados apresentados no artigo 5º da LGPD.
3.3. Se você for menor de 18 (dezoito) anos, sempre que esta Política se referir a "você", será entendido que as declarações foram prestadas e se referem a você e seu responsável legal.
4. Dados Pessoais Coletados
4.1. A CASACOR pode coletar diferentes categorias de Dados Pessoais, de acordo com a relação estabelecida com o Titular, incluindo, mas não se limitando a:
- a) dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, imagem;
- b) dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
- c) dados profissionais: profissão, empresa, cargo, portfólio, redes sociais profissionais;
- d) dados de navegação e dispositivos: endereço IP, data e hora de acesso, informações sobre navegador e dispositivo;
- e) dados de imagem e voz: fotografias, vídeos e gravações realizadas durante Eventos, mediante base legal adequada;
- f) dados necessários à participação em Eventos, ações promocionais, credenciamento, prêmios e experiências CASACOR;
- g) dados fornecidos em comunicações, formulários, cadastros, pesquisas e interações institucionais.
4.2. Os Dados Pessoais podem ser coletados diretamente do Titular, por meio de formulários físicos ou digitais; credenciamento em Eventos; uso do Site CasaCor, App CasaCor ou Sistema CasaCor Digital; interações institucionais, inclusive com parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a Sociedade; bem como automaticamente, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
4.3. A veracidade das informações fornecidas pelo Titular é de sua responsabilidade, sendo de suma importância a exatidão destas informações para que a CASACOR realize o Tratamento de forma adequada em seu interesse. É por meio destes dados que a Sociedade contatará e fornecerá seus produtos e serviços ao Titular.
4.4. A CASACOR não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis de forma indiscriminada, limitando-se às hipóteses legalmente permitidas e estritamente necessárias.
4.5. A CASACOR não realiza, de forma intencional, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem a observância das bases legais aplicáveis e do melhor interesse do menor, nos termos da legislação vigente. Quando aplicável, o tratamento será realizado mediante consentimento específico e em conformidade com a LGPD.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
5.1. O Site CasaCor, App CasaCor e Sistema CasaCor Digital podem utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, viabilizar funcionalidades, avaliar desempenho, reforçar a segurança e, quando aplicável, apoiar ações de comunicação e marketing.
5.2. O usuário poderá gerenciar cookies e outras tecnologias por meio das configurações do navegador e/ou ferramentas de gestão de consentimento disponibilizadas no site, quando aplicável, conforme descrito no item 5.1, infra.
5.3. A Sociedade utiliza cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que você concorda com essa utilização ao aceitar esta Política. Os cookies utilizados pela CASACOR podem ser classificados de diversas formas:
(i) Quanto à validade:
- a. Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (permitindo que você continue a navegar em nossos sites e aplicativos sem perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para lhe proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado.
- b. Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar as suas informações de login e senha, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência entre diferentes sessões.
(ii) Quanto à propriedade:
- a. Próprios: são de titularidade da CASACOR, que possui total controle sobre os cookies.
- b. Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no seu dispositivo mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Sociedade.
(iii) Quanto à finalidade:
- a. Estritamente necessários: essenciais para permitir que você utilize os sites, aplicativos e serviços oferecidos por nós, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
- b. De Performance: coletam informações anônimas sobre como você utiliza e interage com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Sociedade, permitindo reconhecer suas preferências e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
- c. De Funcionalidade: permitem lembrar as suas escolhas feitas (tais como login e localização) e proporcionar experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Sociedade. São geralmente Próprios e Permanentes.
- d. Analíticos e de Publicidade: permitem aos anunciantes da Sociedade entregar anúncios e informações mais relevantes a você. Também são utilizados para limitar o número de vezes que você visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram suas determinadas preferências e são utilizados para auxiliar a traçar suas preferências visando melhorar a sua experiência. São geralmente Permanentes e podem ser de Terceiros.
- e. De mídias sociais: permitem que você se conecte com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente Permanentes e de Terceiros.
- f. De Segurança: ajudam a CASACOR a monitorar atividades fraudulentas e proteger os seus dados em acessos não autorizados. São geralmente Permanentes e de Terceiros.
5.3.1. Durante a navegação no Site CasaCor, App CasaCor e Sistema CasaCor Digital, informações sobre você podem ser coletadas por meio de cookies. Você pode não aceitar os cookies para utilizá-los, mas nestas situações a Sociedade não pode garantir o correto funcionamento desses sites e aplicativos. Os cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado por você ou por meio da configuração do seu navegador no modo anônimo. Deste modo, o seu navegador não guardará o seu histórico de navegação, cookies dos sites e aplicativos e informações fornecidas em formulários.
5.3.2. Caso deseje saber como gerenciar cookies em navegadores populares, acesse os seguintes links:
5.3.3. A Sociedade utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms, com as quais o usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Para mais informações, você poderá consultar as políticas do Google disponíveis nos links acima. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a Companhia isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
5.3.4. A Sociedade utiliza soluções de DMP de mercado para a personalização de audiência com base em cookies que podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.
6. Finalidades do tratamento
6.1. A coleta de Dados Pessoais é realizada para legitimar relações administrativas, comerciais e de customer experience, tais como, mas não se limitando às seguintes: administração de segurança e desempenho; informações de contato; recursos humanos; viabilização de negócios e prestação de serviços; entre outras finalidades que forem estipuladas pela CASACOR.
6.2. Nesse sentido, os Dados Pessoais são tratados para finalidades legítimas e específicas, tais como:
- a) viabilizar o acesso, a navegação e o uso do Site CasaCor;
- b) promover, organizar, executar e divulgar Eventos;
- c) realizar credenciamento, controle de acesso e gestão de público;
- d) comercializar ingressos, produtos, experiências e serviços e prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários;
- e) cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, resguardando a Sociedade quanto a seus direitos e obrigações relacionados ao uso dos sites, aplicativos e sistemas da CASACOR e serviços prestados pela Sociedade;
- f) proteger direitos da CASACOR em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
- g) responder a solicitações, dúvidas e contatos dos Titulares;
- h) consultar os dados em bureaux privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares;
- i) manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta, WhatsApp, Telegram ou por outros meios de comunicação e ferramentas de mensagens instantâneas;
- j) realizar ações institucionais, promocionais, de marketing e relacionamento, incluindo o envio de newsletters e informações sobre eventos, promoções e concursos e a promoção dos serviços da Sociedade e de seus parceiros, além do fornecimento de informações sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Sociedade;
- k) aprimorar a experiência do usuário e a segurança das operações;
- l) gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
- m) efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites, aplicativos, sistemas e serviços prestados pela Sociedade.
6.3. Ao realizar o cadastro voluntário nos sites, aplicativos e sistemas da CASACOR e/ou tornar-se cliente dos produtos e serviços da Sociedade, você confere autorização para que a Sociedade encaminhe newsletters, ofertas e informações por e-mail, WhatsApp, Telegram ou outras ferramentas de mensagens instantâneas por tempo indeterminado, mas você poderá a qualquer momento descadastrar-se, adotando os procedimentos previstos nos itens 11 e 12 desta Política ou selecionando a opção de descadastramento constante nos e-mails que você receber.
6.4. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Sociedade, podendo a Sociedade acessá-la, consultá-la e/ou fornecê-la e disponibilizá-la para acesso e/ou consulta de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política, na legislação aplicável ou em determinação judicial.
6.5. A CASACOR fica autorizada a solicitar, e você fica obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais que sejam necessários ao cumprimento das obrigações da Sociedade decorrentes da legislação relacionada com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela Sociedade em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A Companhia fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela legislação aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos dados para elaborar/validar relatórios sobre as nossas atividades da Companhia sob referida legislação.
6.6. Você é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos referentes ao uso das suas credenciais junto aos sites, aplicativos e sistemas da CASACOR (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso você identifique ou desconfie que um terceiro possui acesso a tais credenciais, deverá alterá-las diretamente nos sites, aplicativos e sistemas pertinentes, ou solicitar auxílio à Sociedade por meio dos dados de contato indicados no item 11. O compartilhamento espontâneo de suas credenciais decorrente de sua ação configura um risco à segurança das suas informações e violação a esta Política.
6.6.1. A CASACOR preza pela segurança e inviolabilidade das suas credenciais. Por esse motivo, constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) de logins e senhas potencialmente pertencentes aos usuários que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
6.6.2. Se por meio de testes de autenticação a CASACOR constatar que as suas credenciais foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a Sociedade – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros a sua conta e dados – bloqueará preventivamente as suas credenciais. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as credenciais – você pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos, sistemas e serviços prestados pela Sociedade, ou entrar em contato com a central de atendimento.
6.7. A CASACOR poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) o tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da Companhia, conforme previsto na legislação aplicável.
6.8. A CASACOR poderá utilizar seus Dados Pessoais para traçar o seu perfil, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política ou da legislação aplicável.
6.9. Internamente, os Dados Pessoais somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela CASACOR, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, para os objetivos da Companhia, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
6.10. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente da sua autorização, nos termos da LGPD.
6.11. A CASACOR possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos, sistemas e serviços prestados pela Sociedade. Os dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Companhia com relação a esses dados.
7. Bases legais do tratamento
7.1. O tratamento de dados pessoais pela CASACOR é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo, conforme o caso:
- a) consentimento do Titular;
- b) execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
- c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- d) exercício regular de direitos;
- e) legítimo interesse da CASACOR, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
7.2. As bases legais aplicáveis poderão variar de acordo com a atividade específica de tratamento, observadas as finalidades e os direitos dos Titulares.
8. Compartilhamento de dados pessoais
8.1. A CASACOR poderá compartilhar Dados Pessoais com:
- a) sociedades direta ou indiretamente controladas, controladoras ou sob controle comum e associações às quais a CASACOR seja associada, desde que necessário para fins administrativos, operacionais e de governança;
- b) fornecedores, parceiros, franqueados, cotistas, patrocinadores e prestadores de serviços, estritamente para a execução das atividades contratadas;
- c) plataformas de tecnologia, meios de pagamento, bilheteria e credenciamento;
- d) autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei.
8.2. Quando aplicável, tais terceiros atuarão como operadores de Dados Pessoais, nos termos da LGPD, estando contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com esta Política e com a legislação vigente.
8.3. O compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de sua residência. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política, em especial o item 9.
8.3.1. Quando houver a transferência de dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a Companhia garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).
8.4. O compartilhamento ocorre sempre com observância dos princípios da necessidade, finalidade e segurança.
9. Transferência internacional de dados
9.1. Caso haja transferência internacional de dados pessoais, a CASACOR adotará os mecanismos legalmente previstos, assegurando nível adequado de proteção, em conformidade com a LGPD, Resolução nº 19 da ANPD e demais regulamentações específicas.
10. Armazenamento e segurança
10.1. A CASACOR adota medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas, incluindo controles de acesso, políticas internas, treinamento e gestão de incidentes.
10.2. Os seus dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. No entanto, eventuais danos e/ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos, sistemas e serviços por nós oferecidos podem ocorrer, de maneira que a CASACOR não medirá esforços em garantir a segurança dos seus dados, adotando as medidas de segurança adequadas. Caso tais eventos ocorram, notificaremos os usuários afetados, sendo tomada todas as medidas cabíveis.
10.3. Os seus dados obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio da CASACOR ou de terceiro contratado para esse fim, seja ele alocado no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre à melhoria e aperfeiçoamento das atividades da CASACOR. Na hipótese de manter sua base de dados em servidores de terceiros, a Sociedade exigirá que os dados estejam armazenados conforme os padrões legais aplicáveis de segurança e controle.
10.4. Os Dados Pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, de acordo com critérios de retenção e descarte definidos em políticas internas e obrigações legais aplicáveis.
11. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
11.1. Nosso DPO (Encarregado de Dados) é o Sr. André Secchin de Almeida. Caso possua quaisquer dúvidas sobre a presente Política de Privacidade ou queira exercer algum dos seus direitos elencados no item 12 abaixo, você poderá entrar em contato através do e-mail privacidadecasacor@abril.com.br.
12. Direitos dos Titulares
12.1. Nos termos da LGPD, o Titular dos Dados Pessoais pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- a) confirmação da existência de tratamento: você possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- b) acesso e retificação de dados: você pode solicitar acesso aos seus Dados Pessoais, assim como a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- c) anonimização ou eliminação de dados: você pode solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais e, ainda, a exclusão de seus dados (i) nos casos em que os dados não são mais necessários ou forem excessivos para a finalidade a que se destinam, (ii) em que houver retirada do seu consentimento, quando esta for a base legal para o Tratamento, ou (iii) em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais;
- d) portabilidade: você possui o direito de solicitar a transmissão de seus Dados Pessoais para outro Controlador ou a terceiro escolhido, em formato estruturado;
- e) informação: você possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus Dados Pessoais, incluindo informações como (i) o propósito do Tratamento, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação; (ii) a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; e (iii) as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus Dados Pessoais;
- f) revogação do consentimento: você tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento;
- g) revisão ao Tratamento automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
12.2. As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado pelos canais indicados no item 11 desta Política.
13. Uso de imagem, voz e conteúdo audiovisual
13.1. Durante os Eventos, poderão ser realizadas captações de imagem, voz e audiovisual para fins institucionais, promocionais e comerciais, conforme termos específicos de autorização e bases legais aplicáveis.
14. Alterações desta Política
14.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando refletir melhorias, alterações legais ou mudanças nas atividades da CASACOR. A versão atualizada estará sempre disponível no Site CasaCor.
14.2. Você deverá rever esta Política regularmente para garantir que estará sempre ciente das alterações implementadas. O uso continuado dos sites, aplicativos e sistemas da CASACOR após a publicação de qualquer alteração implicará na sua concordância dos novos termos. Se você não concordar com qualquer condição, você não deverá acessar e/ou usar os sites, aplicativos e sistemas da Sociedade.
15. Disposições Gerais
15.1. Caso você considere que a CASACOR violou alguma disposição legal ou desta Política, você tem o direito de apresentar uma reclamação nos canais de atendimento previstos no item 11, além de peticionar junto à autoridade competente caso entenda necessário.
15.2. Empresas terceirizadas que realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela CASACOR deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Sociedade.
15.3. Na eventualidade de alguma disposição desta Política ser considerada ilegal ou ilegítima pela autoridade competente da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
15.4. A presente Política será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.